ATUALIZAÇÃO OVER-THE-AIR (OTA) DO VEÍCULO - TERMOS DE SERVIÇO

Data: 25 março 2024

INTRODUÇÃO

Estes termos de serviço (“Termos OTA”) aplicam-se ao uso dos serviços de atualização Over-the-Air do Veículo fornecidos pela ZEEKR (“Serviços de Atualização”) continuamente no veículo ZEEKR (“Veículo”).

Os Serviços são prestados pela Hangzhou ZEEKR Automobile Sales and Services Co., Ltd., código de crédito social unificado nº 91330102MA2KJJ1J6Y, com endereço em Building 4, nº 262, Nanshan Road, Shangcheng District, Hangzhou City, Zhejiang Province, China (“ZEEKR”, “nós”, “nosso(s)”) para o usuário dos Serviços (“usuário”, “você” ou “seu(s)”).

Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os Termos de Uso do Veículo e estes Termos OTA, os Termos OTA prevalecerão.

Ao usar os Serviços de Atualização, você deve concordar com estes Termos OTA. Solicitamos que leia atentamente os Termos OTA antes de começar a usar os Serviços de Atualização. Caso você não aceite os Termos OTA, você deve abster-se de usar os Serviços de Atualização.

Para obter informações sobre os dados pessoais coletados e tratados com relação aos Serviços de Atualização, leia a Política de Privacidade do Veículo.

1. CONTEXTO

1.1 Bem-vindos aos Serviços de Atualização. Os Serviços de Atualização que lhe fornecemos visam (i) melhorar o acesso e o uso das funções do Veículo, incluindo a inclusão de novas funcionalidades, (ii) adaptar as funções do Veículo a exigências legais alteradas, conforme necessário, (iii) adaptar as funções do Veículo a um maior número de usuários e/ou (iv) melhorar a segurança do Veículo.

1.2 Seu Veículo irá baixar automaticamente o pacote de dados necessário para cada atualização fornecida por meio dos Serviços de Atualização. Seu veículo irá notificá-lo, por meio do sistema de infoentretenimento e/ou do APLICATIVO, quando uma atualização estiver disponível para instalação e solicitar seu consentimento antes da instalação. Se concordar com estes Termos OTA, você pode decidir instalar a atualização imediatamente ou programar a instalação para mais tarde. Observe que, se as condições da Cláusula 2 não forem atendidas para os Serviços de Atualização do Veículos no momento da instalação programada, você receberá uma notificação de falha na instalação. Você terá de concordar com estes Termos OTA novamente e programar um novo horário de instalação.

1.3 Os Serviços de Atualização podem causar alterações na forma como alguns recursos do Veículo operam, mas não de uma forma que altere fundamentalmente as características do Veículo. Portanto, antes de usar os Serviços de Atualização, certifique-se de que os pré-requisitos para os Serviços de Atualização, conforme estabelecido abaixo na Cláusula 2 para Serviços de Atualização do Veículo, sejam atendidos, e leia atentamente estes Termos OTA e os Termos de Uso do Veículo para garantir que o Veículo esteja na condição adequada para atualizações, conforme exigido. Certifique-se também de que você compreende o conteúdo da atualização, as precauções e os potenciais impactos e, posteriormente, proceda de acordo com as notificações relevantes dos Serviços de Atualização, conforme ajustadas de tempos em tempos. Se tiver alguma dúvida sobre os Serviços de Atualização, entre em contato conosco pelo e-mail zeekr.tech_support@zeekrlife.com, antes de iniciar o uso dos Serviços de Atualização.

1.4 Os Serviços de Atualização são de escopo variado. Você receberá as informações detalhadas sobre os Serviços de Atualização disponíveis na mensagem mostrada no sistema de infoentretenimento do Veículo ou nas observações de versão associadas. 

1.5 Ao utilizar os Serviços de Atualização, você confirma que é o proprietário ou usuário legal do Veículo, e que tem o direito ou foi autorizado a usar os Serviços de Atualização. 

1.6 Se não conseguir instalar as atualizações que fornecermos por meio dos Serviços de Atualização dentro de um prazo razoável, você não será responsável por nenhuma não conformidade resultante exclusivamente de sua falha, desde que: (a) nós tenhamos lhe informado sobre a disponibilidade da atualização e as consequências da omissão em instalá-la, e (b) você não tenha conseguido instalar a atualização ou sua instalação da atualização esteja incorreta, desde que essa omissão ou instalação incorreta não seja devido a deficiências nas instruções fornecidas por nós. 

1.7 Uma vez que o Veículo tenha sido atualizado, não é possível restabelecer o Veículo para seu estado anterior. Se você desmontar, fizer engenharia reversa ou reprogramar o Veículo de qualquer forma, esses atos poderão levar à falha dos Serviços de Atualização, e não arcaremos com as perdas ocorridas. Após usar os Serviços de Atualização, alguns dados armazenados em seu Veículo (tais como configurações de preferência etc.) poderão ser restaurados para o padrão de fábrica.

1.8 Nenhuma disposição nestes Termos OTA limitará os direitos do usuário de acordo com a lei aplicável. 

2. PRÉ-REQUISITOS PARA OS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO

2.1 Antes de usar os Serviços de Atualização, certifique-se de que o Veículo atende as seguintes condições:

  • O Veículo está em um local seguro (local seguro refere-se ao local onde veículos possam estacionar de acordo com as leis e os regulamentos de segurança viária aplicáveis, incluindo, entre outros, estacionamentos públicos/demarcados, vagas de estacionamento demarcadas pelos departamentos de trânsito, vagas de estacionamento privadas);

  • O Veículo está em estado de estacionamento (marcha em ‘P’);

  • O Veículo está trancado;

  • A potência da bateria de alta tensão está acima de 20%;

  • As janelas, o teto solar, as portas e o porta-malas do Veículo estão fechados;

  • Nenhuma pessoa ou animal está dentro no Veículo; e

  • O Veículo tem uma conexão de rede ativa à Internet e a rede do Veículo não está bloqueada.

3. QUESTÕES QUE PRECISAM DE ATENÇÃO NO PROCESSO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO

3.1 Antes de usar os Serviços de Atualização, por favor, preste atenção especial às seguintes precauções:

  • Durante os Serviços de Atualização, o Veículo ficará inutilizável e todos os equipamentos eletrônicos e elétricos serão temporariamente desativados, incluindo funções de monitoramento de segurança (tais como a função de alarme de fuga térmica da bateria de alta tensão), ventoinha e funções de circulação interna e externa;

  • Assim que os equipamentos eletrônicos e elétricos estiverem temporariamente desativados, certifique-se de que ninguém permanece dentro no Veículo durante os Serviços de Atualização; caso contrário, isto poderá causar perigo às pessoas dentro do Veículo;

  • Durante os Serviços de Atualização, você não poderá usar a chave do controle remoto para abrir e fechar as portas do Veículo. Você ainda poderá usar a chave mecânica para abrir e fechar as portas e, ao mesmo tempo, poderá abrir as portas a partir do interior do Veículo;

  • Os Serviços de Atualização podem consumir o tráfego de rede do Veículo; e

  • Durante os Serviços de Atualização, o Veículo poderá receber uma notificação de falha de curto prazo, e a tela do Veículo poderá ser temporariamente desligada.

3.2 Se os Serviços de Atualização exibirem uma mensagem de falha (que não seja uma notificação de falha na instalação referida na Cláusula 1.2), entre em contato conosco pelo e-mail zeekr.tech_support@zeekrlife.com e pare imediatamente de usar o Veículo para evitar lesão corporal e dano material. 

3.3 Observe que a ZEEKR não é um provedor de acesso à Internet, e que você precisa celebrar um contrato separado com um provedor de telecomunicações para o acesso à Internet. A ZEEKR poderá, no entanto, fornecer tráfego de dados gratuito por meio de um parceiro de serviço para os Serviços de Atualização, caso em que a ZEEKR fornecerá informações adicionais.

4. TAXAS

4.1 Observadas as disposições da Cláusula 3.4 e da Cláusula 4.2, os Serviços de Atualização são fornecidos gratuitamente.

4.2 O usuário é responsável pelo pagamento do tráfego de dados, a menos que a ZEEKR estabeleça de outras formas, caso em que a ZEEKR fornecerá informações adicionais.

5. PRAZO E RESCISÃO

5.1 Seu direito de usar os Serviços de Atualização terá início no dia em que você aceitar estes Termos OTA. 

5.2 Estes Termos OTA e o direito de usar os Serviços de Atualização podem ser resilidos por você, a qualquer momento, mediante notificação com antecedência de 30 (trinta) dias. 

5.3 Em caso de violação substancial, a parte não infratora poderá rescindir estes Termos OTA se a parte infratora não tiver corrigido a violação dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação neste sentido. 

5.4 Cada parte tem o direito de rescindir estes Termos OTA em caso de:

  • Reversão do contrato de compra do Veículo; 

  • Reaquisição/retirada do Veículo pelo vendedor pertinente; 

  • Rescisão de um contrato de locação relacionado ao Veículo; ou 

  • Venda do Veículo a terceiros. 

5.5 Em caso de venda ou transferência da posse do Veículo, você deverá excluir os dados armazenados no Veículo, conforme instruções da ZEEKR.ATENDIMENTO AO CLIENTE

6. ATENDIMENTO AO CLIENTE

6.1 Por favor, utilize os seguintes dados de contato para entrar em contato conosco com suas dúvidas sobre os Serviços de Atualização: zeekr.tech_support@zeekrlife.com

7. DIREITO DE DESISTÊNCIA

7.1 Se for um consumidor (ou seja, uma pessoa física que não exerce uma atividade comercial ou profissional autônoma, ou conforme definido nos termos específicos para os países abaixo), você tem o direito de desistir destes Termos OTA no prazo de 14 (quatorze) dias sem apresentar nenhuma justificativa. O período de desistência expirará após 14 (quatorze) dias a partir do dia da aceitação destes Termos OTA. 

7.2 Se por e-mail para: zeekr.tech_support@zeekrlife.com

7.3 Para exercer seu direito de desistência, você poderá, mas não é obrigado a, usar o modelo de formulário de desistência abaixo:

Info
Modelo de formulário de desistência
(Apenas preencha e devolva este formulário se desejar desistir do contrato)
- Para: zeekr.tech_support@zeekrlife.com

Eu/ Nós neste ato revogo(amos) (*) o contrato celebrado por mim/ nós (*) para a compra do(s) seguinte(s) bem(bens) (*)/ prestação dos seguintes serviços (*): 

Solicitado(s) em (*)/recebido(s) em (*):

Nome do(s) consumidor(es):

Endereço do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário estiver em papel):

Data:

(*) Excluir conforme apropriado.

7.4 Observe que os Serviços de Atualização constituem o fornecimento de conteúdo digital que não é fornecido em um meio tangível, o que significa que você não tem direito de desistência, conforme estabelecido na Cláusula 7.1, nas seguintes condições:

  • Você concordou explicitamente com o início da prestação dos Serviços de Atualização pela ZEEKR, e aceitou explicitamente que perdeu o seu direito de desistência; e

  • A ZEEKR forneceu-lhe uma cópia dos Termos OTA assinados, ou uma confirmação em formato legível e duradouro de que os Termos OTA foram aceitos. 

8. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ON-LINE

8.1 Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada aos Termos de Uso, inclusive qualquer questão referente à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e dirimida definitivamente por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura ("SIAC"), de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura ("Regras do SIAC") em vigor à época, regras essas que são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula. A sede da arbitragem será Singapura. O Tribunal será composto por 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

9. DISPOSIÇÕES CONFLITANTES

9.1 Em caso de conflito nestes Termos OTA, as Cláusulas intituladas “TERMOS ESPECÍFICOS PARA...” prevalecerão sobre as Cláusulas 1 – 8 nas jurisdições correspondentes.

10. TERMOS ESPECÍFICOS PARA O BRASIL

10.1 Na redação da Cláusula 7 dos Termos OTA, consumidor significará “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final

10.2 Não obstante o acima exposto, se você é um consumidor residente no Brasil, a Cláusula 8 dos Termos OTA (“Resolução de Controvérsias”) deve ser substituída pela seguinte relação em relação aos consumidores sob a jurisdição brasileira: “Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada aos Termos OTA, inclusive qualquer questão referente à sua existência, validade ou rescisão, será submetida e dirimida definitivamente exclusivamente no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo”.